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Glossário
Pró-soluto - a
título de pagamento
Pró-solvendo -
quantia destinada a um pagamento
Ad corpus - por
corpo, pelo todo - expressão usada para que se venda um imóvel sem que se meça
sua área. (se opõe a venda ad mensuram)
Ad mensuram - de
acordo com a medida - alienação de imóveis com limites, encerrando área
certa.
Sine qua non - sem
a qual não (referindo-se à condição essencial à realização de um ato).
Evicção - Perda
total ou parcial de um bem, sofrida pelo adquirente, em consequência de
reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor.
Pro - rata -
proporcional
Pro - rata - die -
proporcional aos dias
Pro - rata - temporis
- proporcional ao tempo
De cujus - o
falecido
Espólio - conjunto
de bens que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida e que serão
partilhados no inventário, entre os herdeiros.
Vícios redibitórios -
são aqueles capazes de anular judicialmente uma venda ou outro
contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos
ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor.
Ação reipersecutória -
Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e
que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas
convencionais
Óbices -
Impedimento, embaraço, empecilho, obstáculo, estorvo.
Majorações dos aluguéis
- aquilo que torna maior, aumenta. (ex: juros, correção, multa e
etc.).
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